Palavra da vítima de crime sexual reforça condenação de acusado

Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima tem valor preponderante na identificação do autor, especialmente se corroborada em outros elementos dos autos, como descrição dos fatos e reconhecimento.

Consumidora será indenizada após incomodação com azulejos do banheiro

Segundo os autos, Dorcelina comprou azulejos cerâmicos da linha Art Nouveau produzidos pela Portobello, na loja Hydramar Materiais de Construção, para reformar seu banheiro.

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Banco é condenado por assédio moral e terá que indenizar trabalhadora em R$ 21 mil

Nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão.

Beach Park é condenado por funcionário que cometia assédio sexual

O Tribunal verificou que a empresa foi omissa ao não punir o trabalhador.

Vendedor que recebia ameaças de dispensa por e-mail será indenizado

Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o trabalhador que sofria constantes cobranças e pressão psicológica, com ameaça de dispensa, por meio de e-mails desrespeitosos

Nova lei facilita interposição de agravos

Com a mudança, o agravo de instrumento interposto contra a referida decisão foi transformado em agravo nos próprios autos, dispensando a necessidade de composição do instrumento que daria origem a um novo processo

TJ condena construtoras

Uma aposentada residente em Belo Horizonte ganhou o direito de ter a reforma de seu apartamento paga pelas empresas que o construíram.

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Doméstica resgatada de trabalho escravo receberá mais de R$ 300 mil de indenização

Atuação conjunta da DPU, MPT e MPF no interior de SP resultou na celebração do acordo.

Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

JT reconhece vínculo entre autarquia estadual e bilheteiro contratado sem concurso

A juíza lembra que o artigo 19, do ADCT, da Constituição, reconheceu a estabilidade dos servidores contratados pelos entes da administração pública direta e indireta, há mais de cinco anos continuados anteriores a 05/10/1988

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional